Tributos Municipais/Vitória: Refis Vitória 2026 é oportunidade única para regularizar débitos
18/02/2026
Informa sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS. Saiba Mais!
Fonte: SEFAZ/MA (Retirado do Meu Site Contábil)
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